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Documento modelo — rever com aconselhamento jurídico antes da publicação

Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Esta Política explica que dados tratamos, para que finalidades, com que fundamento e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

[DENOMINAÇÃO SOCIAL, LDA.], NIF [NIF], com sede em [MORADA DA SEDE, CÓDIGO POSTAL, LOCALIDADE]. Contacto para questões de privacidade: [EMAIL PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE].

2. Âmbito

Esta Política aplica-se:

  • aos visitantes deste site e a quem nos contacta ou pede uma demonstração;
  • aos representantes e utilizadores das empresas que subscrevem o Controlo Pragas, no que respeita aos dados da conta e da relação comercial.

Os dados que as empresas clientes introduzem na plataforma sobre os seus próprios clientes, técnicos e contactos são tratados por nós na qualidade de subcontratante, por conta e segundo as instruções dessas empresas, que são as responsáveis pelo tratamento. Para exercer direitos sobre esses dados, deve contactar diretamente a empresa de controlo de pragas em causa.

3. Dados que tratamos e finalidades

  • Pedidos de contacto e demonstração: nome, empresa, email, telefone, dimensão da equipa e mensagem — para responder ao seu pedido. Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).
  • Conta e subscrição: dados de identificação e contacto dos utilizadores, dados de faturação da empresa (incluindo NIF) — para prestar o serviço e faturar. Fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (alíneas b) e c)).
  • Suporte: comunicações trocadas connosco — para resolver pedidos de ajuda. Fundamento: execução do contrato.
  • Segurança e registos técnicos: endereço IP, tipo de navegador, registos de acesso — para proteger o serviço e prevenir abusos. Fundamento: interesse legítimo (alínea f)).
  • Comunicações comerciais: apenas com o seu consentimento ou, sendo cliente, sobre produtos semelhantes, podendo opor-se a qualquer momento.

4. Conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades indicadas: os pedidos de contacto durante [N.º] meses após o último contacto; os dados da conta enquanto a subscrição estiver ativa e, após o seu termo, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, 10 anos para documentos de faturação).

5. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhá-los com prestadores de serviços que nos apoiam — alojamento e infraestrutura, envio de email, faturação e apoio contabilístico — vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD:

  • [FORNECEDOR DE ALOJAMENTO] — alojamento da plataforma ([PAÍS DA UE])
  • [FORNECEDOR DE EMAIL TRANSACIONAL] — envio de emails e relatórios
  • [SOFTWARE DE FATURAÇÃO / CONTABILISTA CERTIFICADO] — faturação

Os dados são alojados na União Europeia. Caso algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos as garantias adequadas previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos por perfil, separação dos dados de cada empresa cliente e cópias de segurança regulares.

7. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, através de [EMAIL PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE]. Responderemos no prazo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão e proteção contra pedidos forjados). Não utilizamos cookies de publicidade. Caso venham a ser usados cookies de análise, será pedido o seu consentimento prévio.

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.